Imunidade parlamentar material: abrangência e natureza jurídica
Imunidade garante o livre exercício da representação popular, assegurando o
regime democrático e o poder soberano do povo.
de: Consultor Jurídico
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Imunidade parlamentar e Constituição inútil
Texto da Constituição é aquilo que diz, expressamente, em seu artigo 53:
“Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente,...
de: A Gazeta
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Henrique, o Político | Imunidade Parlamentar
No programa de hoje do “Henrique o Político”, pretende-se esmiuçar o que é
a imunidade parlamentar. “A imunidade parlamentar é uma espécie...
de: Novum Canal
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Imunidade parlamentar material: abrangência e natureza jurídica
Imunidade garante o livre exercício da representação popular, assegurando o
regime democrático e o poder soberano do povo.
de: Consultor Jurídico
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Imunidade parlamentar e Constituição inútil
Texto da Constituição é aquilo que diz, expressamente, em seu artigo 53:
“Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente,...
de: A Gazeta
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Henrique, o Político | Imunidade Parlamentar
No programa de hoje do “Henrique o Político”, pretende-se esmiuçar o que é
a imunidade parlamentar. “A imunidade parlamentar é uma espécie...
de: Novum Canal
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