Redução imediata do valor na conta de luz é pauta de Comissão do Senado

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“No momento de definir e gerar esse crédito tributário, a relação jurídica da União é com a distribuidora. Nesse momento, o contribuinte não estabelece uma relação. As distribuidoras só podem compensar esses créditos depois de homologado pela Receita ...
1 dia atrás
de: Diário de Pernambuco

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Congresso Nacional, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Crédito tributário, Governo, Medida provisória, PIS/PASEP, Tributo
Mais sobre isto
Governo corrige equívoco que era 'armadilha' para arrecadação federal
Lei sobre impostos do diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação continha brecha tributária.
de: Amazonas Atual
Bolsonaro elimina alíquota zero do Pis/Pasep e Cofins em combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta terça-feira (17/5), medida provisória que altera a Lei Complementar nº 192/2022, eliminando o trecho que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do ...
de: Metrópoles
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de: Diário de Pernambuco
Governo restringe créditos de PIS e Cofins sobre diesel
A União editou ontem medida provisória para retirar o benefício da Lei Complementar nº 192, de março, que alterou a tributação sobre combustíveis. Com a mudança, os créditos valem apenas para produtores e postos de gasolina.
de: Valor Econômico
MP altera créditos de imposto para produtores e revendedores de combustíveis
Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18/5) uma Medida Provisória que restringe, até 31 de dezembro, o uso de créditos advindos dos tributos do PIS/Pasep e Cofins a produtores e revendedores de combustíveis (MP 1118/22).
de: Correio Braziliense
MP 1.118: empresa que compra combustível fica sem crédito tributário
O governo editou nesta quarta-feira uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio em 2022. A MP 1.118/2022 retira da lei que desonerou tributos na compra de combustíveis (Lei ...
de: Monitor Mercantil
PIS/Cofins: R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores
Processo de restituição do PIS e da Cofins pela cobrança indevida de ICMS já se arrasta há 20 anos.
de: Portal Contábeis
Isenção de PIS/Cofins sobre diesel não gera crédito tributário, esclarece MP
O decreto suprime uma parte do art. 9º da Lei Complementar, que trata da manutenção dos créditos para o PIS, Pasep e Cofins vinculados à comercialização de óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP, ou botijão de gás) e querosene de aviação.
de: CNN Brasil
Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis
Energia - combustível - posto de gasolina - Governo da Bahia mantém mesma alíquota de cobrança. Mudança na lei pretende reduzir o impacto fiscal de medidas adotadas pelo governo. A Medida Provisória 1118/22 ...
de: Agência Câmara de Notícias
Governo publica medida provisória para corrigir lei sancionada que dava crédito por imposto não pago
O Ministério da Economia havia divulgado que o corte de PIS e Cofins tiraria R$ 14,9 bilhões dos cofres públicos neste ano. Há ainda um impacto de R$ 1,66 bilhão que recairá sobre as contas de 2023, quando seriam recolhidos os tributos de fato gerados em ...
de: Folha
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de: Agência Câmara de Notícias
Combustíveis: governo publica MP para corrigir lei sancionada que dava crédito por imposto não pago
Uma Medida Provisória (MP) que vai corrigir um erro na lei que desonerou tributos federais sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação deve ser publicada hoje (18), pelo governo federal.
de: Portal Contábeis
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de: Amazonas Atual
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de: Metrópoles
STJ: ICMS-Antecipação gera créditos de PIS e Cofins
STJ decidiu recentemente que o ICMS-Antecipação gera créditos de PIS e Cofins, apurados pelo sistema não cumulativo. Segundo a decisão o valor referente ao ICMS-Substituição Tributária, assim como o valor do ICMS-Adiantamento integram o custo de ...
de: Tributário nos Bastidores
Governo publica MP para corrigir desoneração de tributos sobre combustiveis
O governo Federal publica, nesta quarta-feira, 18, Medida Provisória corrigindo a desoneração de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Em março, legislação sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro ...
de: Rádio Guaíba