Comissão da Câmara aprova projeto relatado por Daniel Silveira que beneficia policiais
O pacote foi assinado em março pelo presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de alterar o excludente de ilicitude, instrumento já existente no Código Penal que permite livrar de punição profissionais de segurança que eventualmente matem um criminoso ...
de: Jornal O Globo
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Ampliação de excludente de ilicitude a militares é aprovada pela Câmara
de: O Dia
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Comissão aprova ampliação de excludente de ilicitude
Projeto passou pela Comissão de Segurança Pública. Medida é uma das promessas de Bolsonaro e é de autoria do deputado Daniel Silveira (PL), aliado do presidente. O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas.
de: Nexo Jornal
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Câmara: comissão aprova ampliar excludente de ilicitude de policiais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/6), o parecer do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre o Projeto de Lei 733/2022, que amplia possibilidades de excludente de ilicitudes para militares e policiais.
de: Metrópoles
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Sob relatoria de Daniel Silveira, comissão aprova projeto que amplia excludente de ilicitude
Projeto, de autoria do Executivo, aumenta rol de situações que configuram "excludente de ilicitude" e legitima defesa, inclusive as que envolvem agentes de segurança e militares das Forças Armadas.
de: G1
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Projeto que amplia excludente de ilicitude vai ao plenário da Câmara
Atualmente, segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. O projeto de lei passa a considerar a defesa da ...
de: R7
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Comissão aprova parecer de Daniel Silveira que amplia excludente de ilicitude a policial e militar
Parlamentar, que já foi preso e recebeu perdão do presidente Jair Bolsonaro, é ex-policial militar; proposta do Executivo ainda precisa ser votada em plenário.
de: Estadão
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Comissão da Câmara aprova ampliação do excludente de ilicitude
Proposta de ampliação do excludente de ilicitude é relatada pelo deputado bolsonarista Daniel Silveira. Leia no Poder360.
de: Poder360
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Comissão aprova ampliar excludente de ilicitude e agravar penas de crimes contra policiais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que amplia as situações de “excludente de ilicitude” e legitima defesa. O texto foi originalmente apresentado pelo ...
de: CNN Brasil
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Ampliação de excludente de ilicitude a militares é aprovada pela Câmara
de: O Dia
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