STF derruba prazo para saque de precatórios e RPVs no país; entenda

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o prazo de dois anos para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores ...
1 hora atrás
de: InfoMoney

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Precatório, Supremo Tribunal Federal
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STF: bancos não podem cancelar pagamentos de precatórios e RPVs não sacados por dois anos
O cancelamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que ?não foram resgatados no prazo de dois anos, e a devolução destes recursos ao Tesouro Nacional, é inconstitucional, decidiu nesta quinta-feira o plenário do Supremo Tribunal ...
de: Jornal Extra
STF invalida lei que permitia cancelamento de precatórios por bancos
Os precatórios são pagamentos feitos pela administração pública, sob ordem da Justiça, a quem aciona o governo por algum motivo. A fachada do STF (Supremo Tribunal ...
de: Folha
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STF define que não há prazo para levantamento de precatórios ou RPVs
É inconstitucional a norma que prevê prazo de dois anos para retirada de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV), sob pena dos recursos serem repassados a cota única do Tesouro Nacional.
de: Consultor Jurídico
Supremo decide que é ilegal devolução de precatório 'esquecido' à União
Corte declarou inconstitucional trecho de lei que obriga bancos a devolverem à União precatórios que não foram sacados por credores por mais de dois anos.
de: G1
STF derruba prazo de 2 anos para resgate de precatórios e RPVs
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei que previa prazo de cancelamento e recursos destinados ao pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) federais. Por maioria, os ministros decidiram que ...
de: Metrópoles
STF decide que lei que determina cancelamento de precatórios é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (30), que uma lei de 2017, determinando o cancelamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais que não tivessem sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de ...
de: CNN Brasil
STF derruba prazo de 2 anos para resgate de precatório
Lei estabelecia cancelamento se não houvesse resgate de valores depositados no período; dinheiro ia para o Tesouro. Leia no Poder360.
de: Poder360
STF começa a decidir sobre prazo para saque de precatórios e RPVs
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade do prazo de validade para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após ...
de: InfoMoney
Supremo derruba prazo para saque de precatórios e RPVs
Maioria dos ministros considerou inconstitucional dispositivo de lei que mandava cancelar precatórios e RPVs cujos valores não foram sacados após período de dois anos.
de: Agência Brasil
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