STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar teto do ICMS sobre combustível

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre ...
4 horas atrás
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Distrito Federal, Energia, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Rosa Weber, Supremo Tribunal Federal
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