Rede com 292 entidades repudia proposta de Ratinho Jr. para alterar licenciamentos ambientais

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Projeto do governo quer limitar análise a apenas um órgão e acabar com o poder deliberativo do Conselho Estadual do Meio Ambiente. 7 de...
4 dias atrás
de: Jornal Plural

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Licença, Licenciamento ambiental no Brasil, Meio ambiente, Paraná, Projeto, Ratinho Júnior
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Projeto de lei do Executivo, que simplifica processos de licenciamento ambiental, é considerado ilegal e inconstitucional por especialistas...
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Governo de Ratinho Júnior envia projeto de lei para “passar a boiada” no meio ambiente
Projeto centraliza nas mãos do governo decisões sobre desmatamento e dispensa de licenças, além de reduzir o poder do Conselho Estadual do...
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Audiência pública debate, nesta terça (12), PL do governo que muda legislação sobre licenciamento ambiental no PR
Os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia...
de: Gazeta de Toledo
Deputado Goura diz que PL 662/2024, do Poder Executivo, que altera licenciamento ambiental, é ilegal e inconstitucional
“Ao enviar à Assembleia Legislativa (Alep), em regime de urgência, o Projeto de Lei 662/2024, que fragiliza a legislação de proteção...
de: Assembleia Legislativa do Paraná
Projeto de Ratinho Jr. que flexibiliza licenciamento ambiental é considerado ilegal e inconstitucional, diz Goura
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de: Brasil de Fato - Paraná
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de: Correio do Litoral
Ratinho Junior encaminha projeto para modernizar licenciamentos ambientais no Paraná
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