STJ fixa tese para que protetivas da Maria da Penha não tenham prazo
Tese fixada permite que proteção persista enquanto houver risco à mulher,
sem depender de processos criminais ou inquéritos.
de: Migalhas
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STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não têm prazo
Tribunal decidiu ainda que proteção não deve ter vínculo com a existência
de um inquérito policial. dê um conteúdo. benefício do assinante.
de: Folha de S.Paulo
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Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 3,9 mil mulheres foram
assassinadas em 2023 | Foto: Fabiano do Amaral / CP Memória.
de: Correio do Povo
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STJ diz que medidas protetivas para vítimas de violência podem valer por
prazo indeterminado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta
quarta-feira (13) que medidas protetivas de urgência destinadas à...
de: g1 - O portal de notícias da Globo
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STJ define que medida protetiva à mulher não tem prazo para expiração
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 4ª feira (13.nov.2024),
que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha devem...
de: Poder360
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Por 5 a 2, STJ mantém medidas protetivas da Lei Maria da Penha sem prazo
determinado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13), por
maioria de 5 a 2, que as medidas protetivas previstas na Lei...
de: ICL Notícias
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STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria Penha não devem ter prazo
determinado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13), por
maioria de 5 a 2, que as medidas protetivas previstas na Lei...
de: Brasil de Fato
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STJ decide manter medidas protetivas da Lei Maria da Penha sem prazo fixado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter as medidas protetivas
por tempo indeterminado para mulheres vítima de violência,...
de: SBT News
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Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ
Questão foi decidida pelo STJ ao julgar recurso no qual o Ministério
Público de Minas Gerais contestou decisão de um juiz que fixou em 90...
de: Agência Brasil
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STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não têm prazo
Corte estabeleceu que essas medidas protetivas não devem ter vínculo com a
existência de um inquérito policial ou de uma ação penal.
de: Tribuna Online
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STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não têm prazo
Tribunal decidiu ainda que proteção não deve ter vínculo com a existência
de um inquérito policial. dê um conteúdo. benefício do assinante.
de: Folha de S.Paulo
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Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 3,9 mil mulheres foram
assassinadas em 2023 | Foto: Fabiano do Amaral / CP Memória.
de: Correio do Povo
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STJ diz que medidas protetivas para vítimas de violência podem valer por
prazo indeterminado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta
quarta-feira (13) que medidas protetivas de urgência destinadas à...
de: g1 - O portal de notícias da Globo
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STJ define que medida protetiva à mulher não tem prazo para expiração
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 4ª feira (13.nov.2024),
que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha devem...
de: Poder360
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Por 5 a 2, STJ mantém medidas protetivas da Lei Maria da Penha sem prazo
determinado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13), por
maioria de 5 a 2, que as medidas protetivas previstas na Lei...
de: ICL Notícias
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STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria Penha não devem ter prazo
determinado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13), por
maioria de 5 a 2, que as medidas protetivas previstas na Lei...
de: Brasil de Fato
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STJ decide manter medidas protetivas da Lei Maria da Penha sem prazo fixado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter as medidas protetivas
por tempo indeterminado para mulheres vítima de violência,...
de: SBT News
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Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ
Questão foi decidida pelo STJ ao julgar recurso no qual o Ministério
Público de Minas Gerais contestou decisão de um juiz que fixou em 90...
de: Agência Brasil
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STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não têm prazo
Corte estabeleceu que essas medidas protetivas não devem ter vínculo com a
existência de um inquérito policial ou de uma ação penal.
de: Tribuna Online
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