Regulação de plataformas de internet tem de avançar
Decisão do STF será um marco para o aprimoramento da regulamentação digital
no Brasil, mas é apenas o primeiro passo.
de: O Globo
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Brígido: STF marca julgamento de ponto-chave da discussão sobre redes
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar no fim deste mês a discussão
sobre a legalidade do Artigo 19, um dos pontos-chave do chamado...
de: UOL Notícias
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STF permite que governo participe de julgamento sobre as redes sociais
No pedido feito ao ministro Dias Toffoli, AGU já deixou claro que governo é
a favor da responsabilização das redes sociais.
de: VEJA
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Com Trump eleito nos EUA, Supremo vê bom “timing” para julgar regulação das
redes
Diante da volta de Donald Trump à Casa Branca e da sua capilaridade junto
ao bolsonarismo no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) vê um...
de: CNN Brasil
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NOTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DO ART.19 DO MCI
Garantia de direitos nas redes sociais requer do Supremo Tribunal Federal
interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet conforme a...
de: Coalizão Direitos na Rede
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A reeleição de Trump e o futuro da regulação das redes sociais: Impactos no
brasil e no marco civil da...
O artigo da Politico explora a influência de Donald Trump e Elon Musk sobre
as políticas de regulação tecnológica, com foco na UE - União...
de: Migalhas
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Toffoli admite União no processo sobre Marco Civil da Internet
Facebook se manifestou contra ingresso da AGU, e antecipou pedido de
flexibilização caso o Artigo 19 seja considerado inconstitucional.
de: TeleSíntese
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Meta e Governo Federal em disputa judicial sobre o Marco Civil da Internet:
O futuro da liberdade de expressão nas redes
Em uma disputa judicial no STF, Meta e União divergem sobre o artigo 19 do
Marco Civil da Internet, que regula a remoção de conteúdos.
de: Seu Crédito Digital
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Brasil | Facebook pede que STF barre União em processo sobre Marco Civil da
Internet
Tele.Síntese. O Facebook formalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
quinta-feira, 7, um pedido de rejeição do ingresso da União...
de: DPL News
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STF e o julgamento do art. 19 do MCI: Como julgar equilibrando a liberdade
de expressão e o combate à...
O STF se aproxima do julgamento sobre a (in)constitucionalidade do art. 19
do MCI que definirá o futuro da responsabilidade das plataformas...
de: Migalhas
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