Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo
existencial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema
1.235, estabeleceu a tese de que a impenhorabilidade de depósitos ou...
de: Consultor Jurídico
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STJ nega penhora de aposentadoria por dívidas de honorários
Tribunal decidiu que benefício não pode pagar honorários advocatícios,
mesmo para o advogado que atuou no processo contra o INSS.
de: Poder360
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Honorários advocatícios contratuais x penhora de benefício, por José Carlos
Manhabusco
O advogado é contratado para ingressar com ação em face do INSS. Ou seja,
busca o direito do cliente de receber o benefício previdenciário.
de: Dourados News
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Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de
penhora de salários ou poupança
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos
recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese de que os...
de: Rota Jurídica
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STJ: Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações
financeiras até 40 salários mínimos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia
4 de dezembro, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais...
de: Tributário
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STJ analisará impenhorabilidade de aplicações de até 40 salários-mínimos
A decisão, que busca uniformizar a jurisprudência, é crucial para a
segurança jurídica e a economia de tempo nos tribunais. Da Redação.
de: Migalhas
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STJ Define que Aposentadoria é Impenhorável para Honorários
STJ decide que benefícios previdenciários são impenhoráveis para pagamento
de honorários advocatícios, mesmo em caso de ação contra o INSS.
de: Instituto de Direito Real
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Impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança
A impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o
limite de 40 salários mínimos, prevista no artigo 833, inciso X,...
de: Consultor Jurídico
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STJ analisará impenhorabilidade de aplicações até 40 salários mínimos
A decisão, que busca uniformizar a jurisprudência, é crucial para a
segurança jurídica e a economia de tempo nos tribunais. Da Redação.
de: Migalhas
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Reconhecimento da impenhorabilidade de depósitos ou aplicações de até 40
salários
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 2.061.973/PR e
nº 2.066.882/RS) que analisou a impenhorabilidade de depósitos ou...
de: Consultor Jurídico
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STJ: Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações
financeiras até 40 salários mínimos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia
4 de dezembro, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais...
de: Tributário
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Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras
até 40 salários mínimos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 4
de dezembro, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais...
de: Diário de Justiça
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Reconhecimento da impenhorabilidade de depósitos ou aplicações de até 40
salários
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 2.061.973/PR e
nº 2.066.882/RS) que analisou a impenhorabilidade de depósitos ou...
de: Consultor Jurídico
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STJ: Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações
financeiras até 40 salários mínimos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia
4 de dezembro, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais...
de: Tributário
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Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras
até 40 salários mínimos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 4
de dezembro, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais...
de: Diário de Justiça
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