ICMS: empresas podem quitar dívidas com créditos de precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de créditos de precatórios
para quitar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
de: Portal Contabeis
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STF: Lei do Amazonas que permite tributo ser compensado com precatório não
Manaus/AM - O Supremo Tribunal Federal, com liderança do Ministro Kássio
Nunes Marques, definiu que a Lei n. 3.062, de 6 de julho de 2006,...
de: Portal do Holanda
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Supremo Tribunal Federal valida uso de créditos de precatórios para
pagamento de dívidas de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar o uso de
créditos de precatórios para a quitação de dívidas relacionadas...
de: Rota Jurídica
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Decisões tributárias no STF e STJ: equilíbrio entre direitos municipais,
meio ambiente e competitividade econômica
Consultor Jurídico na área de Infraestrutura, concessões de serviços
públicos e na estruturação jurídica de negócios privados.
de: 98 Live
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STF garante crédito de ICMS sobre depósito em fundo estadual
Empresas estão sendo obrigadas a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
para fazer valer entendimento dos ministros de que os fundos...
de: Valor Econômico
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STF autoriza empresas a quitar ICMS com créditos de precatórios – Do Micro
Ao Macro
Decisão abre caminho para reduzir custos tributários e melhorar o fluxo de
caixa das empresas.
de: CartaCapital
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Decisão histórica do STF: empresas podem quitar dívidas de ICMS com
créditos de precatórios
Notícias sobre economia, negócios, empreendedorismo, cultura e diversidades
de João Pessoa, Campina Grande e toda a paraíba.
de: Paraíba Total
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STF Permite Uso de Precatórios para Quitação de ICMS
Em uma recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a
possibilidade de contribuintes usarem créditos de precatórios para quitar...
de: Xpoents
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STF abre caminho para quitação de ICMS com precatórios
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a
possibilidade de contribuintes utilizarem créditos de precatórios para
quitar...
de: Portal ABC do ABC
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