Depois de quatro anos emperrado, Sejusc promete encaminhar urgentemente à Aleam PL contra tortura

A pasta não estipulou prazo para que a legislação seja enviada ao Legislativo estadual em forma de mensagem governamental pelo governador.
1 semana atrás
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Amazonas, Assembleia Legislativa do Amazonas, Partido Liberal, Supremo Tribunal Federal

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