Estacionamento rotativo poderá ter 15 minutos de tolerância
A medida que está em circulação na Câmara dos Deputados prevê que os órgãos
responsáveis ampliem o tempo de tolerância, mas não diminuam.
de: AutoPapo
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Câmara aprova gratuidade em estacionamentos privados de SL
De acordo com o autor da proposta, vereador Pavão Filho, o período de
gratuidade proporcionará maior justiça nas relações de consumo.
de: Imirante.com
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Pavão defende lei da tolerância em estacionamentos e acredita em novo
entendimento do STF
Segundo ele, os proprietários de estacionamentos armam uma “armadilha para
ganhar dinheiro”, movidos por “ganância”.
de: Gilberto Léda
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Pavão Filho faz esclarecimentos sobre PL que estabelece gratuidade de 25
minutos em estacionamentos de São Luís
Lei que garantia 30 minutos de tolerância foi suspensa pelo STF em 2019.
“Essa Casa tem sido protagonista ao longo da história em conquistas...
de: Câmara Municipal de São Luís
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MP pode ajuizar ação contra vereadores de São Luís
"Lei dos 30 minutos", suspensa pelo STJ em 2019, por meio de uma ação da
Associação Brasileira de Shopping Centers.
de: Central de Notícias Brasil -
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Vereador reage sobre possibilidade de enfrentar ação no STF
Vereador Pavão Filho defendeu lei de gratuidade em estacionamentos e
argumentou que proposta beneficia motoristas e pode ter novo...
de: José Linhares Jr
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Tolerância de 15 minutos em estacionamentos públicos avança na Câmara
Comissão aprova projeto de lei que beneficia motoristas em estacionamentos
rotativos pagos. Juliano Haesbaert · dezembro 2, 2024; 1:43 pm...
de: Notícias – Porto Alegre 24 Horas
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Vereadores de São Luís podem virar alvo de ação no STF
O Ministério Público pode ajuizar uma ação de improbidade administrativa
contra vereadores de São Luís, que aprovaram, na semana passada,...
de: Gilberto Léda
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Membros da Câmara de São Luís podem enfrentar ação no STF
Vereadores aprovaram lei sobre gratuidades em estacionamentos, já julgada
inconstitucional pelo S. Ministério Público avalia ajuizamento de...
de: José Linhares Jr
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