Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade
rural
Decisão baseou-se em assegurar que apenas a área economicamente produtiva
seja considerada na impenhorabilidade da pequena propriedade...
de: Migalhas
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Devedor deve provar uso familiar de imóvel rural para evitar penhora,
decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática
dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese...
de: Rondonoticias
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STJ estabelece novas regras para proteger pequenas propriedades rurais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu novas diretrizes para a
proteção das pequenas propriedades rurais, reforçando que essas terras,...
de: O sul-mato-grossense
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STJ define que devedor deve comprovar exploração familiar para garantir
impenhorabilidade de pequena propriedade rural
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no âmbito
dos recursos repetitivos (Tema 1.234), que cabe ao devedor o ônus...
de: Tributário
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Para o STJ, Devedor Tem Ônus de Provar Uso Familiar de Imóvel Rural
STJ estabelece que comprovar o uso familiar de um imóvel rural para evitar
penhora é responsabilidade do devedor.
de: Instituto de Direito Real
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STJ Define Novos Critérios para Proteção de Pequenas Propriedades Rurais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu recentemente novos
critérios para reforçar a proteção de pequenas propriedades rurais,...
de: Portal do Agronegócio
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STJ define novas regras para proteger a pequena propriedade rural
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente estabeleceu critérios
importantes para a proteção das pequenas propriedades rurais, com o...
de: Alcir 61 -
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