STJ estabelece novas regras para proteger pequenas propriedades rurais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu novas diretrizes para a proteção das pequenas propriedades rurais, reforçando que essas terras,...
14 horas atrás
de: O sul-mato-grossense

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Devedor, Direito, Estatuto da Terra, Módulo fiscal, Superior Tribunal de Justiça

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