STF veda compensação de débitos da Fazenda inscritos em precatórios
O STF, por unanimidade, rejeitou recurso extraordinário envolvendo a
compensação de débitos inscritos em precatórios pela Fazenda Pública,...
de: Migalhas
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Veto à compensação automática de dívida ativa favorece venda de precatórios
Veto do STF ao abatimento automático dos precatórios de devedores com
inscrição na dívida ativa deverá dar maior segurança ao mercado de...
de: Consultor Jurídico
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STF veda compensação de dívida com precatório
No âmbito do recurso extraordinário 678.360-RS, o Supremo Tribunal Federal
decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a possibilidade...
de: Tribuna do Norte
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Filas de precatórios estaduais podem andar mais rápido
Precatórios estaduais: STF que considerou válido o uso de créditos para
compensar o ICMS tende a beneficiar credores dos Estados.
de: Capital Aberto
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STF veda compensação de precatório com dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é
inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública fazer compensação...
de: Valor Econômico
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STF declara inconstitucional compensação automática de dívidas tributárias
com precatórios
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a
inconstitucionalidade da compensação automática de dívidas tributárias...
de: Tributário
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STF barra desconto em precatórios e diz que privilégio do governo tem limite
Em um julgamento que colocou frente a frente o poder público e os direitos
dos cidadãos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,...
de: A Crítica de Campo Grande - .
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Governos não podem usar dívidas para compensar precatórios, diz maioria do
STF
Ministros entenderam que Fazenda Pública ganha vantagem sobre contribuintes
ao compensar precatórios com dívidas.
de: Consultor Jurídico
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O Amazonas. Os Precatórios. O STF. O Repasse aos Municípios e a
Obrigatoriedade
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos de
precatórios com o Estado do Amazonas utilizados para abater...
de: O Antagônico
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